MAIS ACESSO, MAIS SAÚDE
O Brasil precisa de acesso a medicamentos. Não de mais barreiras.
O PL 5810/2025 propõe abrir caminho para a extensão de patentes no Brasil. Na prática, isso significa menos concorrência, preços mais altos e atraso na chegada de genéricos.
O PL 5810/2025 NÃO É SOBRE INOVAÇÃO. É SOBRE PROLONGAR EXCLUSIDADE.
A regra estabelecida já é justa e alinhada com os padrões internacionais.
A Lei de Patentes brasileira estabelece um prazo máximo de 20 anos de exclusividade. Esse prazo já garante retorno ao investimento e previsibilidade ao setor.
No Brasil, a proteção começa antes mesmo da concessão, se alguém usar a invenção sem autorização após a publicação do pedido, o titular pode cobrar indenização.
Quem defende o PL 5810/2025 tenta emplacar a narrativa que as empresas “perdem tempo” enquanto a patente está sendo analisada. Isso não é verdade.
O PL 5810/2025 quer alterar uma regra funcional para criar privilégio individual sem contrapartida social.
SEM CONCORRÊNCIA, O PREÇO SOBE. E O ACESSO DA POPULAÇÃO CAI.
Hoje, genéricos e similares representam mais de 70% do mercado em volume. Eles são responsáveis por reduzir preços e ampliar o acesso da população.
Genéricos: R$ 7,84 (preço médio)
Similares: R$ 17,24
Mercado geral: R$ 26,47
Além disso, prorrogar patentes significa manter medicamentos mais caros por mais tempo.
MAIS CUSTO PÚBLICO. MENOS EFICIÊNCIA.
Patente não é autorização para vender.
Há uma desinformação sendo disseminada, de que a demora na análise de patentes impede a chegada de medicamentos ao mercado.
ISSO NÃO É VERDADE!
Quem autoriza a comercialização é a Anvisa.
A patente é um direito de exclusividade, não uma autorização sanitária.
O prazo de 20 anos começa no depósito, não na concessão.
ARGUMENTOS EM DEBATE
O PL 5810/2025 é apresentado como incentivo à inovação. Mas os dados mostram outra realidade:
Não há evidência de que extensão de patente aumente inovação no Brasil
O país é majoritariamente importador de tecnologias farmacêuticas
O benefício se concentra em poucos atores
O PL 5810/2025 impacta diretamente o preço dos medicamentos, o acesso da população e o futuro do sistema de saúde.
Inovação é importante, e acesso à saúde é essencial.
Mais acesso. Mais saúde.
